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Chamamento público

O que é

É um procedimento feito pela administração pública para selecionar Organização da Sociedade Civil (OSC) para executar atividades ou projetos que tenham interesse público. Esta parceria é celebrada por meio de termos de colaboração, fomento ou acordos de cooperação.

Legislação relacionada

Chamamentos públicos

Abertos

12/07/2019

Acordo de Cooperação Técnica - Aprimoramento de políticas públicas para o setor produtivo brasileiro

Chamamento público para celebrar Acordo de Cooperação Técnica com Organização da Sociedade Civil (OSC) para aprimoramento das políticas públicas formuladas no âmbito da secretaria voltadas à melhoria contínua da produtividade e competitividade do setor produtivo brasileiro.

Encerrados

Não há chamamentos públicos encerrados.