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Demonstrações contábeis

As Demonstrações Contábeis são elaboradas em conformidade com a Lei nº 4.320/1964, o Decreto-Lei nº 200/1967, o Decreto nº 93.872/1986, a Lei nº 10.180/2001 e a Lei Complementar nº 101/2000 e também com as Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas do Setor Público (NBCT SP), do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e do Manual SIAFI – ambos da Secretaria do Tesouro Nacional.

Os documentos seguem o padrão de contabilidade aplicada ao setor público brasileiro e contêm:

  • Balanço Patrimonial (BP);
  • Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP)
  • Balanço Orçamentário (BO)
  • Balanço Financeiro (BF)
  • Demonstrações dos Fluxos de Caixa (DFC); e
  • Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL)

Ministério da Fazenda

A estrutura do Ministério da Economia entrou em vigor com a edição da Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019. Nesta seção, apresentamos os relatórios de Demonstrações Contábeis  do Ministério da Fazenda – que passou a integrar a estrutura da Economia. 

Os relatórios foram elaboradas a partir de informações do Sistema Integrado de Administração Financeiras do Governo Federal (Siafi) e têm como escopo informações consolidadas das contas contábeis das unidades que integravam o órgão 25.000 – Ministério da Fazenda, administração direta integrante do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS).

Relatórios

Clique para acessar o arquivo (formato .pdf)

Exercício 2018

Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas do Ministério da Fazenda (documento .pdf - 2,8 MB)

Exercício 2017

Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas do Ministério da Fazenda (documento .pdf - 5,5 MB)

Exercício 2016

Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas do Ministério da Fazenda (documento .pdf - 2,26 MB)

Exercício 2015

Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas do Ministério da Fazenda (documento .pdf - 1,97 MB)

Conforme determinação, por meio dos acórdãos 3608/2014 e 2698/2016, do Tribunal de Contas da União (TCU) – órgão que desde 2015 faz auditoria financeira das contas do Ministério da Fazenda, considerando a relevância do órgão pelos aspectos fiscais, econômicos e financeiros , visando à transparência e à prestação de contas – desde o exercício financeiro de 2015, essas informações são divulgadas na internet.