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Participação social

Nesta seção, são divulgadas informações referentes à realização de audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de incentivo à participação popular, realizadas pelo Ministério da Economia.

Ouvidoria

A Ouvidoria do Ministério da Economia garante o direito à manifestação e deve orientar o cidadão como proceder na defesa de sua cidadania. Dessa forma, o canal recebe reclamações, sugestões, elogios, solicitações de providência e denúncias.

Canais de atendimento

Telefone

0800 702 1111 – manifestações relacionadas ao Ministério da Economia. O atendimento é realizado de segunda a sexta das 8h às 20h (horário de Brasília).

135 – manifestações relacionadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou ao Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS). O atendimento é realizado de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).

Carta

As correspondências podem ser enviadas para o endereço:

Caixa Postal 09526, CEP 70040-976, Brasília/DF

Audiências públicas

Abertas

Não há audiências públicas previstas. 

Realizadas

Não há audiências públicas realizadas. 

Consultas públicas

Abertas

Consolidação de decretos que regulamentam aspectos da legislação trabalhista

Status: aberta | Consulta pública sobre proposta de consolidação de decretos que regulamentam aspectos da legislação trabalhista.

Consolidação dos decretos que regulamentam o exercício de profissões e conselhos profissionais

Status: aberta | Consulta pública sobre proposta de consolidação dos decretos que regulamentam o exercício de profissões e conselhos profissionais.

Revisão da Norma Regulamentadora nº18 que trata das condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção

Status: aberta | Consulta pública para revisão da Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde do Trabalho nº 18 – NR18 que trata das condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção.

Realizadas

Contratação de impacto social de instituição privada para promoção de empregabilidade de jovens via qualificação profissional

Status: encerrada | Apresentação de contribuições da sociedade em relação a proposta de edital para contratação de impacto social, de instituição privada para promoção de empregabilidade de jovens vulneráveis.

Marco Legal de Startups e Empreendedorismo Inovador

Status: encerrada | Consulta pública sobre propostas de melhorias normativas relacionadas a startups

Nova portaria de avaliação de interesse público

Status: encerrada | Apresentação de contribuições da sociedade em relação ao Guia Material e ao Guia Processual de Defesa Comercial e Interesse Público.