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Participação social

Nesta seção, são divulgadas informações referentes à realização de audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de incentivo à participação popular, realizadas pelo Ministério da Economia.

Ouvidoria

A Ouvidoria do Ministério da Economia garante o direito à manifestação e deve orientar o cidadão como proceder na defesa de sua cidadania. Dessa forma, o canal recebe reclamações, sugestões, elogios, solicitações de providência e denúncias.

Canais de atendimento

Telefone

0800 702 1111 – manifestações relacionadas ao Ministério da Economia. O atendimento é realizado de segunda a sexta das 8h às 20h (horário de Brasília).

135 – manifestações relacionadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou ao Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS). O atendimento é realizado de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).

Carta

As correspondências podem ser enviadas para o endereço:

Caixa Postal 09526, CEP 70040-976, Brasília/DF

Audiências públicas

Abertas

Não há audiências públicas previstas. 

Realizadas

Não há audiências públicas realizadas. 

Consultas públicas

Abertas

Consulta Pública sobre locação de veículos para transporte de autoridades

Status: aberta | Consulta pública submetida pela Central de Compras da Secretaria de Gestão -SEGES do Ministério da Economia que visa a viabilizar a participação de cidadãos e empresas no processo de elaboração de Termo de Referência objetivando a locação de veículos automotores para execução dos serviços de transporte das autoridades indicadas no Decreto nº 9.287/18.

Consulta Pública sobre revisão da Norma Regulamentadora nº31

Status: aberta | Consulta pública para colher subsídios para a revisão da Norma Regulamentadora nº31, que trata da Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura.

Consulta Pública sobre revisão de anexos das NRs 15 e 9

Status: aberta | Consulta pública para colher subsídios para a revisão dos anexos nº 1 (ruído contínuo ou intermitente) e nº 2 (ruído de impacto) da Norma Regulamentadora nº 15, bem como da inclusão de anexo na Norma Regulamentadora nº 09.

Realizadas

Consulta Pública sobre apostas esportivas de quota fixa

Status: encerrada | Consulta pública para colher subsídios para ações do Ministério da Economia para a regulamentação das apostas esportivas de quota fixa.

Securitização da Dívida dos Entes Subnacionais

Status: encerrada | Consulta pública para colher subsídios para tomada de decisão a respeito da possibilidade de a União autorizar a securitização da dívida dos entes subnacionais.

Taxa Social de Desconto para Investimentos de Infraestrutura

Status: encerrada | Consulta pública sobre proposta da SDI para a definição da Taxa Social de Desconto, relacionada à adoção da Análise Custo-Benefício como ferramenta de avaliação de projetos de infraestrutura.

Conselhos e órgãos colegiados


Confira a lista de órgãos
*sujeito a alterações. Eventuais atualizações serão informadas nesta página.
Conselho/Órgão colegiado
Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação
Comissão de Educação Profissional Continuada (CEPC/CFC)
Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável – CGPLS/CVM
Comissão Gestora do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – Siconv
Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União – CGPAR
Comissão para a Coleta Seletiva Solidária – CCSS/CVM
Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CVM
Comitê Administrador da Revisão Externa de Qualidade (CRE/CFC)
Comitê Consultivo de Educação – CVM
Comitê de Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório – Cadep/CVM
Comitê de Avaliação e Recuperação de Créditos ao Exterior – Comace
Comitê de Avaliação e Seleção de Conselheiros do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CAS - CRSFN)
Comitê de Conflito de Interesses/CVM
Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - Cofig
Comitê de Garantias da Secretaria do Tesouro Nacional - CGR
Comitê de Gerenciamento da Dívida Pública Federal da Secretaria do Tesouro Nacional
Comitê de Gestão da Secretaria do Tesouro Nacional - Coges
Comitê de Gestão de Riscos – CGR/CVM
Comitê de gestão de Riscos, Transparência, Controle e Integridade do Ministério da Economia
Comitê de Governança Digital – CGD/CVM
Comitê de Governança em TI – CGTI/CVM
Comitê de Governança Estratégica – CGE/CVM
Comitê de investimentos do FI-FGTS
Comitê de Monitoramento e Avaliação de Gastos Diretos
COMITÊ DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE GASTOS DIRETOS - CMAP
Comitê de Monitoramento e Avaliação dos Subsídios da União
Comitê de participação do fundo garantidor da habitação popular - CPFGHAB
Comitê de Participação no Fundo de Garantia para a Construção Naval - CPFGCN
Comitê de Planejamento Estratégico Fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional -Coplan
Comitê de Programação Financeira da Secretaria do Tesouro Nacional - CPF
Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC)
Comitê de Segurança da Informação e das Comunicações – CSIC/CVM
Comitê de Termo de Compromisso – CTC/CVM
Comitê Estratégico de Gestão de Pessoas – Cegep/CVM
Comitê Gestor da Segurança da Informação (CGSI)
Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural
Comitê Operacional de Segurança da Informação e Comunicações da Secretaria do Tesouro Nacional– Cosic
Conselho Curador do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
Conselho Curados do FCVS
Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas.
Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas e em Operação de Crédito Educativo - CPFGPME
Conselho Deliberativo Do Fundo De Amparo ao Trabalho - Codefat
Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Fndct
Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP
Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS
Conselho Gestor do Sistema de Gestão do Projeto de Integração do rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional
Conselho Nacional de Política Energética - CNPE
Conselho Nacional dos Direitos da Mulher
GRUPO técnico da Comissão de Financiamentos Externos - GTEC-cofiex
Grupo Técnico do Fundo de Amparo ao Trabalhador - GTFAT
Núcleo de Estudos Comportamentais - CVM
Unidade de Inteligência Financeira