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Consulta Pública CAMEX nº 01/2019 - Manual de Procedimentos para Casos Específicos do Ponto de Contato Nacional para Diretrizes da OCDE

por Geraldo de Figueiredo Júnior publicado 22/11/2019 18h48, última modificação 22/11/2019 20h09
Status: Aberta | Consulta pública para coletar sugestões e comentários ao texto do manual para obter bons resultados e maior eficiência nos trabalhos do Ponto de Contato Nacional para Diretrizes da OCDE (PCN)

Data para participação: As contribuições poderão ser enviadas de 22/11/2019 a 05/01/2020.

Descritivo: Consulta pública para coletar sugestões e comentários ao texto do manual para obter bons resultados e maior eficiência nos trabalhos do Ponto de Contato Nacional para Diretrizes da OCDE (PCN)

Objetivo: A consulta pública visa receber sugestões e comentários à minuta do Manual de Procedimentos para Casos Específicos, que tem o propósito de garantir previsibilidade e transparência às partes durante a condução de casos específicos.

O Ponto de Contato Nacional para as Diretrizes da OCDE (PCN) convida os interessados no tema, especialmente comunidade empresarial, organizações dos trabalhadores, representantes da sociedade civil e de organizações não governamentais, a enviar suas contribuições para  se obter bons resultados e maior eficiência nos trabalhos do PCN Brasil.

Formas de participação:

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Órgão: Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) – Secretaria de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (SECINT)

Informações adicionais:
Para informações adicionais, entre em contato com a Subsecretaria de Investimentos Estrangeiros (Sinve) da Secretaria-Executiva da Camex:

Ponto de Contato Nacional
Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 9º andar
CEP: 70053-900
Brasília - Distrito Federal
E-mail: pcn.ocde@economia.gov.br
Tel: +55 61 2027-7593 / 7764 / 7415