Abertas
por Ascom
—
publicado
31/07/2019 18h45,
última modificação
31/07/2019 18h49
Consulta Pública CAMEX nº 01/2019 - Manual de Procedimentos para Casos Específicos do Ponto de Contato Nacional para Diretrizes da OCDE
Status: Aberta | Consulta pública para coletar sugestões e comentários ao texto do manual para obter bons resultados e maior eficiência nos trabalhos do Ponto de Contato Nacional para Diretrizes da OCDE (PCN)
Consulta pública – Minuta de Resolução para regulamentação da compensação financeira no Regime de Recuperação Fiscal
Status: Aberta | consulta pública sobre a minuta de resolução para regulamentação da compensação financeira no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal (RRF)
