Abertas

por Ascom publicado 31/07/2019 18h45, última modificação 31/07/2019 18h49

Consulta Pública CAMEX nº 01/2019 - Manual de Procedimentos para Casos Específicos do Ponto de Contato Nacional para Diretrizes da OCDE

Status: Aberta | Consulta pública para coletar sugestões e comentários ao texto do manual para obter bons resultados e maior eficiência nos trabalhos do Ponto de Contato Nacional para Diretrizes da OCDE (PCN)

por Geraldo de Figueiredo Júnior publicado 22/11/2019 18h48 Página

Consulta pública – Minuta de Resolução para regulamentação da compensação financeira no Regime de Recuperação Fiscal

Status: Aberta | consulta pública sobre a minuta de resolução para regulamentação da compensação financeira no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal (RRF)

por nbsantos publicado 11/11/2019 15h18 Página