Abertas
Taxa Social de Desconto para Investimentos de Infraestrutura
Status: aberta | Consulta pública sobre proposta da SDI para a definição da Taxa Social de Desconto, relacionada à adoção da Análise Custo-Benefício como ferramenta de avaliação projetos de infraestrutura.
Consolidação de decretos que regulamentam aspectos da legislação trabalhista
Status: aberta | Consulta pública sobre proposta de consolidação de decretos que regulamentam aspectos da legislação trabalhista.
Consolidação dos decretos que regulamentam o exercício de profissões e conselhos profissionais
Status: aberta | Consulta pública sobre proposta de consolidação dos decretos que regulamentam o exercício de profissões e conselhos profissionais.
Revisão da Norma Regulamentadora nº18 que trata das condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção
Status: aberta | Consulta pública para revisão da Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde do Trabalho nº 18 – NR18 que trata das condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção.
Revisão da Norma Regulamentadora nº4 que trata dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT
Status: aberta | Consulta pública para revisão da Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde do Trabalho nº 4 – NR4, que trata dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT.
Revisão da Norma Regulamentadora nº5 que trata da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA
Status: aberta | Consulta pública para revisão da Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde do Trabalho nº 5 – NR5, que dispõe sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA.
Regulamentação das apostas esportivas de quota fixa
Status: aberta | Consulta pública para colher subsídios para ações do Ministério da Economia para a regulamentação das apostas esportivas de quota fixa
