Pergunta 5

por Geraldo de Figueiredo Júnior publicado 30/09/2019 18h18, última modificação 20/11/2019 14h05
Não, isso não afetará o orçamento do SUS. Recursos que deixarão de ser repassados ao Fundo Nacional de Saúde em 2020 devido à extinção do DPVAT, que haviam sido estimados em R$ 957 milhões, serão compensados com acréscimo de receita na conta do Tesouro Nacional em 2020, no valor de R$ 1,25 bilhão, de acordo com o art. 3º da Medida Provisória nº 904/2019.