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Serviço de Informação ao Cidadão - SIC

O que é?

O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é a unidade responsável por atender os pedidos de acesso à informação feitos ao Ministério da Economia, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação).

Quem pode utilizar o serviço?


Qualquer interessado, pessoa física ou jurídica, pode fazer um pedido de informação. Não é necessário justificar. Para que a solicitação seja atendida é necessário que o pedido seja claro e específico.


Como utilizar?



Registre seu pedido de acesso à informação

Canais

e-Sic

Protocolo

 

Prazo para resposta

  • 20 dias corridos, a contar do registro no e-SIC. O prazo pode ser prorrogado por 10 dias, mediante justificativa.

Protocolo - Ministério da Economia
Ministério da Economia - Edifício-sede
Esplanada dos Ministérios, Bloco P, Zona cívico-administrativa
Brasília-DF 
CEP: 70048-900
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, de 8h às 18h.

Para consultar a lista de SICs físicos de outros órgãos, acesse www.acessoainformacao.gov.br 

Outras informações

Autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação

  • Carlos Augusto Moreira Araujo, ouvidor do Ministério da Economia

Servidores responsáveis pelo SIC no Ministério da Economia

  • Káryta Damásio Monteiro Lopes – coordenadora
  • Elta Íris Silva – chefe do Serviço de Informações ao Cidadão

Responsáveis pelo atendimento

  • Elder Silva
  • Geovane Santos
  • Josué Santos
  • Keyla Sousa
  • Laine Santana
  • Maiara Robeiro
  • Roseane Alves
  • Vitória Sousa
  • Kelly Silva – secretária

Relatórios estatísticos 
Para acessar as estatísticas de atendimento à Lei de Acesso à Informação, selecione o Ministério da Economia no campo - nome do órgão.

Ministério da Economia  - Edifício Órgãos Centrais
Setor de Autarquias Sul - SAUS, Quadra 6, Bloco O, 2º andar
CEP 70070-917 Brasília - DF
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, de 8h às 18h
Telefone: (61) 3412-5001 
E-mail: sic@economia.gov.br

Observação: este e-mail não deve ser usado para encaminhar pedidos de acesso a informações com base na Lei de Acesso à Informação.

Os pedidos devem ser registrados pessoalmente, no SIC físico da Ministério da Economia, ou de forma eletrônica, pelo e-SIC (Sistema Eletrônico do SIC), disponível no endereço www.acessoainformacao.gov.br.