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Economia

Conselho Monetário Nacional define o preço garantidor do milho para produção na Bahia, Maranhão e Piauí, em R$ 22,75/sc 60kg

Nota à imprensa

Colegiado também prorrogou o prazo para implementação do sistema Price, de amortização das operações envolvendo o Fundo de Terras e da Reforma Agrária-Mais
por publicado: 29/07/2019 19h20 última modificação: 29/07/2019 22h20

Em reunião ordinária realizada nesta segunda-feira (29), o Conselho Monetário Nacional (CMN), dando continuidade a definição dos preços de produtos garantidores, aprovou o preço garantidor do milho para produção na Bahia, no Maranhão e no Piauí, em R$ 22,75/sc 60kg com vigência de 10/7/2019 a 9/1/2019, de acordo com o custo variável de produção apurado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

O PGPAF concede bônus (desconto) na parcela do financiamento rural correspondente à diferença entre o preço de garantia e o preço de mercado (levantado pela Conab) no mês anterior ao do pagamento do financiamento. O bônus somente é concedido quando o preço no mercado estiver inferior ao preço de garantia e apenas para o agricultor familiar.

Fundo de Terras e da Reforma Agrária-Mais

Em 22 de fevereiro de 2018, o CMN definiu condições para financiamentos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA), entre elas a forma de amortização do financiamento pelo sistema Price, com o objetivo de melhor atender os beneficiários e dar previsibilidade as prestações.

No entanto, devido as dificuldades operacionais para implementar esse sistema de amortização, o que tem paralisado as operações de financiamento, o CMN concedeu prazo até 1º de janeiro de 2020, para que as instituições financeiras tenham tempo para implementação do sistema Price.

Com o objetivo de dar agilidade ao processo de financiamento, retirou também a exigência de aprovação prévia do financiamento pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS), adequando-se a dispensa dada pelo art. 18 do Decreto nº 4.892, de 25.11.2003.