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Economia

Novo modelo para o mercado de gás natural brasileiro

Nota à imprensa

O objetivo é a criação de um ambiente que permita a livre concorrência e um melhor aproveitamento dos recursos energéticos do país
por publicado: 23/07/2019 19h30 última modificação: 23/07/2019 22h54

O Novo Mercado de Gás é resultado de trabalho conjunto do Ministério da Economia, Ministério de Minas e Energia, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para a criação de um novo modelo para o mercado de gás natural brasileiro. O objetivo é a criação de um ambiente que permita a livre concorrência e, consequentemente, um melhor aproveitamento dos recursos energéticos do país.

O desenho do Novo Mercado de Gás se baseia nas diretrizes explicitadas pela Resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) nº 16, de 24 de junho de 2019. A resolução tem como objetivo indicar os princípios e boas práticas regulatórias para promoção da concorrência no mercado de gás natural.

Contribui também para o processo de promoção da concorrência no setor, o Termo de Cessão de Conduta (TCC) celebrado junto ao Cade em 08 de julho de 2019, em que a Petrobras se compromete a implementar uma série de medidas para facilitar o acesso de terceiros às infraestruturas da indústria de gás natural. No TCC, A empresa se compromete também a vender ativos dos segmentos de transporte e distribuição de gás natural.

Além disso, estão previstas iniciativas do governo federal para destinar recursos para estados, incentivando-os à adesão a modernas práticas regulatórias no setor de distribuição de gás natural. É o caso do Programa de Fortalecimento das Finanças Estaduais (PFE), que possibilitará transferência para os Estados de recursos de participações governamentais de petróleo e gás que hoje são de titularidade da União. Parte dos recursos será distribuída com base em indicadores relativos a melhorias na regulação estadual de gás natural. Na mesma linha, estrutura-se o Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF), que permitirá Estados com problemas fiscais receber garantias da União em futuras operações de crédito, desde que assumam compromissos relativos à melhoria das contas públicas e da regulação do serviço de gás canalizado, nesse último caso, adequando-se às boas práticas regulatórias, inclusive no tocante aos consumidores livres.

Para acompanhar o desenvolvimento do Novo Mercado de Gás foi assinado, na data de hoje, um Decreto que institui o Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural (CMGN), a ser composto pelo Ministério de Minas e Energia, Ministério da Economia, ANP, EPE e pelo Cade. O CMGN terá como função de monitorar a implantação das ações necessárias à abertura do mercado de gás e propor novas medidas ao CNPE que eventualmente se façam necessárias para a criação de um mercado aberto, competitivo e dinâmico.

O Novo Mercado de Gás contribuirá para melhor aproveitamento do gás do Pré-sal, da bacia de Sergipe/Alagoas e outras descobertas. As medidas pró-concorrência possibilitarão também a ampliação dos investimentos em infraestrutura de escoamento, processamento, transporte e distribuição de gás natural.

As iniciativas de aprimoramento regulatório para promoção da concorrência, o aumento da produção interna de gás natural e as comentadas perspectivas de elevação de investimento em infraestrutura no setor contribuem conjuntamente para a redução do nível de preços do gás natural no Brasil. O potencial para essa redução é expressivo, ao se avaliar o nível de preços praticado internamente e as referências internacionais de mercado. Comparativamente aos Estados Unidos, por exemplo, com base na cotação Henry Hub, o potencial de redução do nível de preço interno pode alcançar patamares de 40% a 50%.   

A redução do nível de preço do gás natural é importante não apenas para melhorar o bem-estar dos consumidores, mas também para a retomada da competitividade do setor industrial brasileiro. Isso porque o gás natural tem potencial para consolidar papel de insumo estratégico em diversas atividades industriais, como celulose, fertilizantes, petroquímica, siderurgia, vidro, cerâmica e outros. Reduções do nível de preço da ordem comentada, entre 40% e 50%, por exemplo, podem elevar o PIB industrial entre 8% e 10% no mesmo ano dessa variação de preços. 

Com a indústria brasileira mais competitiva, geram-se empregos de maior qualidade para a população e ancora-se uma perspectiva de crescimento econômico mais sustentável no longo prazo, uma vez que amparada em aumento de produtividade. O cenário, então, é que o desenvolvimento da indústria de gás natural alavanque mais investimentos no país, assim como mais empregos de qualidade, e sustente uma trajetória de aumento consistente da renda per capita da economia brasileira.