Você está aqui: Página Inicial > Área de imprensa > Notas à imprensa > 2019 > 09 > Consolidação dos recursos totais previstos em cada órgão da União na PLOA 2020

Economia

Consolidação dos recursos totais previstos em cada órgão da União na PLOA 2020

Nota de esclarecimento

Para obter o montante total de recursos para cada órgão, é preciso somar o volume específico do órgão e o volume IV da PLOA
por publicado: 04/09/2019 16h41 última modificação: 04/09/2019 19h46

A Secretaria de Orçamento Federal – SOF/Fazenda/ME esclarece, em relação ao Projeto de Lei Orçamentária – PLOA 2020, enviado ao Congresso Nacional no último dia 30 de agosto, que para a obtenção do montante total de recursos alocados em cada Órgão da União, há necessidade de se verificar o Volume específico relativo ao órgão de interesse e também o Volume IV – Tomo II, “Órgão 93000 – Programações Condicionadas à Aprovação Legislativa prevista no inciso III do art. 167 da Constituição”, onde constam os recursos condicionados à aprovação do Congresso Nacional, nos termos do inciso III do art. 167 da Constituição Federal (Regra de Ouro).

Vale ressaltar que tal medida fez-se necessária em razão da insuficiência de recursos (cerca de R$ 367 bilhões) para o cumprimento da Regra de Ouro, que, resumidamente, veda a possibilidade de destinação de receitas decorrentes de operações de crédito para financiamento de despesas correntes.

O quadro a seguir (planilha) traz a consolidação dos recursos totais previstos em cada órgão, adicionados dos valores condicionados, e sob supervisão dos mesmos, de modo a viabilizar o acesso fácil e transparente ao orçamento total por órgão/unidade orçamentária. 

Totais de orçamento por órgão/unidade orçamentária
Fonte: Secretaria de Orçamento Federal