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Economia

CMN promove ajustes de normas no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) em quatro votos

Nota à imprensa

Decisão foi tomada nesta quinta-feira (24) em reunião ordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN)
por publicado: 24/10/2019 15h07 última modificação: 24/10/2019 18h08

O Conselho Monetário Nacional aprovou em reunião ordinária nesta quinta-feira (24), 4 votos com ajustes nas regras para contratação de operações de crédito rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com o objetivo de:

I - esclarecer que o financiamento destinado à construção ou reformas de moradias no imóvel rural somente poderá ser concedido ao produtor rural cujo número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) conste na Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) como titular. O limite de financiamento é de R$50 mil, com prazo de reembolso de até 10 anos e taxa efetiva de juros de 4,6% a.a;

II – elevar de R$12 mil para R$45 mil o limite individual para pessoa física e para associado de cooperativa, em financiamentos da Linha de Crédito de Industrialização para Agroindústria Familiar, que é destinada ao custeio do beneficiamento e para industrialização da produção dos agricultores. Os limites globais para cooperativa singular (R$ 15 milhões), cooperativa central (R$ 30 milhões) e empreendimento familiar rural (R$ 210 mil) permanecem os mesmos;

III – permitir que, a partir de 2.12.2019, os beneficiários do Pronaf que acessarem crédito nas condições do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), possam continuar sendo beneficiários do Pronaf e utilizar algumas das linhas de crédito que não são possíveis de financiamento no âmbito do Pronaf. A medida visa evitar qualquer interpretação equivocada a respeito de quais financiamentos podem ser contratados pelo agricultor familiar fora do Pronaf;

IV - equiparar as regras de financiamentos para aquisição de tratores e implementos associados, colheitadeiras e suas plataformas de corte, máquinas agrícolas autopropelidas para pulverização e adubação, usados, na forma grupal ou coletiva, às mesmas regras para aquisição desses itens novos. No caso de operações grupais ou coletivas, o limite individual é de R$165 mil por beneficiário e por ano agrícola.