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Economia

Avaliação Extemporânea de novembro de 2019

NOTA À IMPRENSA

Avaliação de Receitas e Despesas Primárias Extemporânea de novembro foi elaborada com base na realização do leilão do excedente da Cessão Onerosa
por publicado: 12/11/2019 20h25 última modificação: 12/11/2019 20h25

A Avaliação de Receitas e Despesas Primárias Extemporânea de novembro foi elaborada com base na realização do leilão do excedente da Cessão Onerosa, no valor de R$ 69.960,0 milhões, valor esse superior, em R$ 17.490,0 milhões, ao estimado na Avaliação Extemporânea de outubro. A referida Avaliação fez-se necessária a fim de viabilizar o pagamento das transferências aos Estados, Distrito Federal e Municípios, incidentes sobre aquele valor, por meio da elaboração de Projeto de Lei de Crédito Suplementar.

As projeções apresentadas no Relatório indicam a possibilidade de ampliação dos limites de empenho e movimentação financeira, em relação à Avaliação extemporânea de outubro, de todos os Poderes, o MPU e a DPU, no montante de R$ 16.768,3 milhões, conforme demonstra o quadro abaixo:

No entanto, vale registrar que após a ampliação autorizada na Avaliação extemporânea de outubro, as programações referentes aos Demais Poderes, MPU e DPU e das Emendas Impositivas alcançaram seus valores máximos legalmente permitidos, uma vez que as referidas programações estão autorizadas no limite do teto de gastos, no caso dos Demais Poderes, e já estão no valor de LOA, no caso das referidas Emendas, não havendo mais espaço para ampliação dessas despesas.

Convém destacar ainda que a variação negativa de R$ 5.897,1 milhões observada nas despesas discricionárias do Poder Executivo refere-se à mera reclassificação de despesa, de discricionária para obrigatória, do valor estimado para transferência aos entes subnacionais, incidente sobre os ingressos relativos à cessão onerosa, projetado por ocasião do Relatório extemporâneo de outubro, quando tal transferência fora tratada como despesa discricionária, uma vez que não havia base legal para considerá-la obrigatória, o que foi possível com publicação da Lei nº 13.885, de 17/10/2019.

Mantiveram-se as projeções de receitas primárias constantes do Relatório extemporâneo de outubro de 2019, divulgado no dia 14/10, com exceção da receita de Concessões, conforme quadro a seguir:

Concessões e Permissões (+ R$ 22.540,0 milhões): variação em função do resultado do Leilão do Excedente da Cessão Onerosa, realizado em 06 de novembro de 2019, em que o bônus de assinatura deverá ser pago em parcela única, em 2019, e também do resultado do Leilão da 6ª Rodada de Partilha.

Transferências por Repartição de Receita (+ R$ 11.668,8 milhões): variação reflete a alteração observada na projeção das Receitas de Concessões e Permissões.

Por fim, dado o exíguo prazo entre a publicação dos Relatórios extemporâneos de outubro e novembro, e ainda, a necessidade de publicação, até dia 22/11, do Relatório do 5º bimestre, no qual serão reavaliados todos os itens de receita e despesa primária, foram mantidas todas as demais projeções do Relatório de outubro. Também foram mantidos os parâmetros macroeconômicos, constantes do referido Relatório, assim como as seções de: Resultados das Empresas Estatais, Resultado de Estados, Distrito Federal e Municípios e Cumprimento da Regra de Ouro.

Acesse o Relatórios de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias – Extemporâneo Novembro de 2019