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Economia

CMN mantém os fatores de projeto e de localização dos financiamentos não rurais com recursos dos fundos constitucionais

NOTA À IMPRENSA

Colegiado também manteve em R$ 100 milhões anuais o limite global de recursos para projetos de inovação com recursos dos fundos constitucionais
por publicado: 19/12/2019 23h14 última modificação: 19/12/2019 23h14

 

Em reunião ordinária realizada hoje, o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu manter os valores atualmente vigentes dos Fatores de Projeto e de Localização, componentes dos encargos financeiros dos financiamentos não rurais com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, e o valor do limite global de recursos para financiar projetos de inovação.  A decisão altera a Resolução nº 4.622, de 02 de janeiro de 2018, que dispõe sobre metodologia de cálculo dos encargos financeiros incidentes sobre os financiamentos de operações de crédito não rural com recursos desses fundos constitucionais.

Com a decisão, foram mantidos para o período 2020-2023 o limite global de R$ 100 milhões ao ano para os financiamentos de inovação e os fatores de programa e de localização vigentes, conforme descritos nas tabelas abaixo:

As taxas de juros aplicáveis aos financiamentos citados foram remodeladas ao final de 2017, com metodologia similar à da Taxa de Longo Prazo – TLP.  Além do componente de taxa de juros real, obtido a partir da curva de juros das NTN-B de 5 anos, e um componente de inflação, que definem a TLP, foram agregados a esses encargos os Fatores de Programa e de Localização, que alteram o cômputo da parcela real da taxa de juros, diferenciando-os de acordo com tipo de operação e Faturamento Bruto Anual e/ou com a localização da operação[1].

Por determinação da Lei nº 10.177/2001, que regula tais financiamentos, a definição e revisão desses encargos é de responsabilidade do CMN, a quem também compete revisar o volume máximo de recursos desses fundos alocados para a linha de crédito de inovação cujos projetos sejam de até R$ 200 mil reais.



[1] Além desses fatores, incidem sobre esta parcela real o Coeficiente de Desequilíbrio Regional (CDR), resultante da razão entre o rendimento domiciliar per capita da região de abrangência do respectivo fundo e o rendimento domiciliar per capita do país, e o Bônus de Adimplência (BA).