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Sistema de Administração Financeira Federal

por Geraldo de Figueiredo Júnior publicado 15/10/2019 13h40, última modificação 15/10/2019 18h16
Organiza as atividades de programação financeira da União, de administração de direitos e haveres, garantias e obrigações de responsabilidade do Tesouro Nacional e de orientação técnico-normativa sobre a execução orçamentária e financeira
Organiza as atividades de programação financeira da União, de administração de direitos e haveres, garantias e obrigações de responsabilidade do Tesouro Nacional e de orientação técnico-normativa sobre a execução orçamentária e financeira

Permite o registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Poder Executivo Federal.

Objetivos

  • Equilíbrio econômico-financeiro do Governo Federal, dentro dos limites da receita e despesa públicas
  • Assegurar às unidades gestoras disponibilidade de recursos para execução de seus programas de trabalho, nos limites da programação financeira aprovada
  • Manter o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada

Normativos

  • Lei nº 10.180/2001: Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.
  • Decreto nº 3.590/2000: dispõe sobre o Sistema de Administração Financeira Federal e dá outras providências. 

Saiba mais

Sobre o SIAFI

Quem faz parte

Unidades administrativas responsáveis pela organização e inovação institucional

Órgão central

Ministério da Economia         
(Secretaria do Tesouro Nacional da Secretaria Especial de Fazenda)

Responsável pela formulação de diretrizes para descentralização de recursos financeiros nos órgãos setoriais de programação financeira e destes para as unidades gestoras sob sua jurisdição e a gestão da Conta Única do Tesouro Nacional.

Órgãos setoriais

Unidades de programação financeira dos ministérios, da Advocacia-Geral da União, da vice-presidência e da Casa Civil da Presidência da República.