Orçamento público
O orçamento público é o instrumento de planejamento que estima as receitas que o governo espera arrecadar ao longo do próximo ano e, com base nelas, autoriza um limite de gastos a ser realizado com tais recursos.
Essa programação orçamentária consta na Lei Orçamentária Anual (LOA), elaborada com base nas metas e prioridades do Governo definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. É a LDO que estabelece a ligação entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Ao englobar receitas e despesas, o orçamento é peça fundamental para o equilíbrio das contas públicas e indica para a sociedade as prioridades definidas pelo governo, como, por exemplo, gastos com educação, saúde e segurança pública.
Legislação relacionada
Por exercício
Publicação recente
Feito a partir do orçamento proposto ao Congresso Nacional (PLOA 2020) para ampliar a transparência e permitir uma maior compreensão sobre o processo orçamentário.
Data: 03/09/2019
Periodicidade: anual
Elaboração: Ministério da Economia
Confira também
Relatório de Avaliação Fiscal
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO)
- Anexo I - Quadros orçamentários
- Anexo II - Informações complementares
- Anexo III - Despesas obrigatórias
- Anexo IV - Introdução de metas fiscais
- Anexo IV.1 - Metas fiscais anuais
- Anexo IV.2 - Avaliação do cumprimento das metas do ano anterior
- Anexo IV.3 - Evolução do patrimônio líquido
- Anexo IV.4 - Alienação de ativos
- Anexo IV.5 - Projeções atuariais do RGPS
- Anexo IV.6 - Avaliação atuarial do RPPS
- Anexo IV.7 - Avaliação atuarial da pensão dos militares
- Anexo IV.8 - Projeções de longo prazo LOAS
- Anexo IV.9 - Avaliação financeira do FAT
- Anexo IV.10 - Renúncias tributárias 2021
- Anexo IV.10 - Renúncias tributárias 2022
- Anexo IV.10 - Renúncias tributárias 2020
- Anexo IV.11 - Compensação de renúncias
- Anexo IV.12 Margem de expansão
- Anexo V - Riscos fiscais
- Anexo VI - Objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial
- Anexo VII - Relação dos imóveis do Incra disponíveis para alienação
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Texto da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019
Mensagem nº 569, de 11 de novembro de 2019 - Mensagens de vetos
Vetos rejeitados - Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019
Alteração da LDO 2020 - Lei nº 13.957, de 18 de dezembro de 2019
- Anexo I - Quadros orçamentários
- Anexo II - Informações complementares
- Anexo III - Despesas obrigatórias
- Anexo IV - Introdução de metas fiscais
- Anexo V - Riscos fiscais
- Anexo VI - Objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial
- Anexo VII - Relação dos imóveis do Incra disponíveis para alienação
- Anexo VIII - Prioridades e metas (vetado)
Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA)
Apresentação
Mensagem presidencial
Texto do projeto de lei
Orçamento cidadão
