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Orçamento público

O orçamento público é o instrumento de planejamento que estima as receitas que o governo espera arrecadar ao longo do próximo ano e, com base nelas, autoriza um limite de gastos a ser realizado com tais recursos.

Essa programação orçamentária consta na Lei Orçamentária Anual (LOA), elaborada com base nas metas e prioridades do Governo definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. É a LDO que estabelece a ligação entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Ao englobar receitas e despesas, o orçamento é peça fundamental para o equilíbrio das contas públicas e indica para a sociedade as prioridades definidas pelo governo, como, por exemplo, gastos com educação, saúde e segurança pública.

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Publicação recente

 
Orçamento Cidadão 2020

Feito a partir do orçamento proposto ao Congresso Nacional (PLOA 2020) para ampliar a transparência e permitir uma maior compreensão sobre o processo orçamentário.

Data: 03/09/2019
Periodicidade: anual
Elaboração: Ministério da Economia 

Orçamento anual de 2020

Lei Orçamentária Anual (LOA)