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Boletim de debêntures incentivadas
Infrastructure debentures newsletter

Boletim Debêntures - Ago 2019

Publicação recente


Data
: 20/09/2019
Edição: 69ª edição
Periodicidade: mensal
Elaboração: Secretaria de Política Econômica (SPE) 


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(formato .pdf – 1,3MB)

O Boletim Informativo de Debêntures Incentivadas é uma publicação do Ministério da Economia, elaborado pela Secretaria de Política Econômica – SPE, e apresenta os principais dados e informações relacionados às debêntures incentivadas de infraestrutura (Lei nº 12.431/2011).

As debêntures incentivadas usufruem de benefícios tributários e são um mecanismo de funding de longo prazo, via mercado de capitais, destinado a financiar projetos de infraestrutura considerados prioritários pelo Governo Federal. São uma alternativa às fontes tradicionais de financiamento.

Present the number of projects autorized to raise funds in the capital markets, as well as the number and volume of debentures issued (articles 1 and 2 of Law 12,431 of 2011). In particular, the market for incentive debentures for infrastructure is analyzed, in accordance with current legislation.

The incentivized debentures related to investment projects in general and specifically to investment projects in the area of infrastructure defined as priority and regulated by Decree No. 8.874 / 2016, enjoy tax benefits and constitute a funding mechanism long-term via the capital market, as an alternative to traditional sources of financing.