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por Geraldo de Figueiredo Júnior publicado 23/04/2019 19h58, última modificação 23/04/2019 19h58

Guia Material de Defesa Comercial e Interesse Público

O objetivo deste guia é promover maior segurança jurídica, transparência e previsibilidade, tanto aos entes públicos como aos privados, sobre elementos que podem ser considerados nos procedimentos de avaliação de interesse público em medidas de defesa comercial.

por Geraldo de Figueiredo Júnior publicado 23/04/2019 18h30 Arquivo

Guia Processual de Defesa Comercial e Interesse Público

Este guia esclarece as principais mudanças e apresenta o fluxograma processual em relação aos procedimentos administrativos de avaliação de interesse público em medidas de defesa comercial, disciplinados pela Portaria nº 8 da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint), do Ministério da Economia.

por mrsena publicado 17/04/2019 15h40 Arquivo