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Economia

Governo anuncia corte de 21 mil cargos, funções e gratificações técnicas

Reforma administrativa

Economia orçamentária estimada com a medida é de R$ 195 milhões/ano
por publicado: 13/03/2019 15h23 última modificação: 18/03/2019 10h59

O Decreto nº 9.725/2019, publicado nesta quarta-feira (13) estabelece o corte de 21 mil cargos, funções e gratificações do Executivo Federal. O quantitativo reduzido imediatamente é de 6.587 cargos que estão vagos (31,4%). Além disso, 2.001 (9,5%) gratificações técnicas deixarão de ser ocupadas em 30 de abril e as outras 12.412 (59,1%) serão extintas ou proibidas de ocupação no dia 31 de julho (ver detalhes no quadro abaixo). A ação está prevista na agenda de 100 dias do governo federal.

A medida é resultado de um estudo do Ministério da Economia sobre cargos em comissão e funções de confiança do governo federal, definido em conjunto com os ministérios envolvidos. 

Tabela: Quantidade de cargos, funções e gratificações reduzidos/extintos 

Imediatamente
A partir de 30/04/19
A partir de 31/07/2019
TOTAL
Cargos
159
-
-
159
Funções
4.941
-
12.408
17.349
Gratificações
1.487
2.001
4
3.492
TOTAL
6.587
2.001
12.412
21.000

 

 

 

 

 

Houve corte em todos os ministérios. “Todos tiveram que participar. Estamos fazendo um redesenho das gratificações que a Administração Pública concede aos servidores, focando nas áreas-fim. Os cargos que são essenciais para a execução do trabalho que beneficia o cidadão foram mantidos”, destacou o secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia (ME), Paulo Uebel.

“O corte não vai comprometer a prestação de serviços públicos. Ao contrário, a expectativa é que o setor público se torne mais eficiente”, complementou Paulo Uebel. O valor médio das gratificações é de aproximadamente R$ 570/mês e os valores variam de R$ 62 a R$ 11.200.

Segundo Paulo Uebel, em paralelo a essa medida, estão em curso outras ações de simplificação administrativa, desburocratização e readequação da força de trabalho. O Decreto nº 9.725/2019 faz parte de um conjunto de ações de Reforma do Estado, que abrange mais duas iniciativas: a definição de critérios para ocupação de cargos comissionados e o cumprimento de pré-requisitos para autorização de concursos públicos.

Outro importante ganho é que esses cargos, funções e gratificações não precisarão constar como despesa prevista no orçamento anual, o que se reverterá em economia estimada de R$ 195 milhões por ano. Antes do Decreto publicado nesta quarta-feira, existiam 131 mil cargos, funções e gratificações. Com a iniciativa, o número foi reduzido para 110 mil. O total de servidores civis ativos é de aproximadamente 632 mil.

Gráfico: Reforma administrativa

 

 Tabela: Detalhamento de cargos, funções e gratificações reduzidos/extintos

Cargos em comissão, funções e gratificações extintos ou que não podem mais ser ocupados, imediatamente

Cargos, funções e gratificações
Quantidade
Despesa Orçamentária Anualizada (R$) 
Situação
Funções Comissionadas Técnicas (FCT)
498
6.365.366,38
Vagas
Funções Gratificadas (FG)
1.153
8.098.535,09
960
5.315.532,29
460
5.098.436,66
Cargos de Direção (CD)
119
16.324.755,82
Funções Comissionadas de Coordenação de Curso (FCC)
1.870
29.899.547,94
Função Comissionada do Poder Executivo (FCPE)
40
1.054.395,43
Gratificação de Representação de Função de Gabinete Militar (RMM)
14
55.912,12
Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE)
1.252
64.215.998,52
Gratificação de Representação dos Órgãos Integrantes da Presidência da República (GR)
64
539.085,67
Gratificação de Representação da Presidência da República (RGA)
157
2.217.702,95
SUBTOTAL
6.587
139.185.268,88
 

Gratificações que não poderão mais ser ocupadas, concedidas ou utilizadas, a partir do dia 30/04/2019

Funções e gratificações
Quantidade
Despesa Orçamentária Potencial Anualizada (R$)
Situação
Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federa (GSISTE)
253
3.291.550,24
 
Ocupadas (ocupantes ficarão automaticamente dispensados)
 
 
Gratificação pela Representação de Gabinete (RGM)
1.716
3.152.287,58
Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo (GAEG)
32
1.051.246,99
SUBTOTAL
2.001
7.495.084,81

Gratificações com ocupação, concessão ou utilização vedadas, a partir de 31/07/2019

Funções e gratificações
Quantidade
Despesa Orçamentária Potencial Anualizada (R$)
Situação
Funções Gratificadas (FG)
1.147
8.443.554,77
Ocupadas (ocupantes ficarão automaticamente dispensados)
 
Funções Gratificadas (FG)
11.261
39.812.185,33
Gratificação de Representação dos Órgãos Integrantes da Presidência da República (GR)
4
41.965,31
SUBTOTAL
12.412
48.297.705,40

TOTAL GERAL 

21.000

194.978.059,09