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Economia

Guedes diz que modelo atual da Previdência está condenado e defende capitalização

Nova Previdência

Em audiência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, ministro ressaltou que Nova Previdência combate privilégios e reduz desigualdades
por publicado: 03/04/2019 19h03 última modificação: 04/04/2019 14h00

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu nesta quarta-feira (3), durante reunião na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, o modelo de capitalização do sistema previdenciário, em contraponto ao atual modelo brasileiro de repartição. De acordo com ele, caso a Nova Previdência seja aprovada com uma potência fiscal de R$ 1 trilhão, será possível lançar a proposta de capitalização, evitando o agravamento do desemprego que já atinge o país.

Para o ministro, o atual sistema previdenciário fabrica perversas desigualdades. "O país tem, hoje, 40 milhões de brasileiros excluídos do mercado formal. Eles foram expulsos devido à maneira perversa como a previdência é financiada", advertiu, explicando que no modelo de repartição brasileiro a aposentadoria do idoso é financiada com o desemprego do trabalhador mais jovem. "Cobrar encargos trabalhistas sobre a mão de obra, sobre a folha de pagamento, é uma condenação do ponto de vista social", apontou.

Ministro da Economia, Paulo Guedes, durante Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, na primeira etapa para debater a proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19) (Brasília, DF- 03/04/2019)

Paulo Guedes lembrou que a pirâmide demográfica do país está se alterando, com a população envelhecendo. "Vamos supor que o país tivesse dez jovens, recolhendo 10% cada um, para pagar a aposentadoria de um idoso. Com a mudança demográfica, começam a precisar de seis jovens para pagar um aposentado. Em seguida, quatro jovens para pagar a aposentadoria de dois. Até chegar ao final, com um jovem para garantir três aposentados e o sistema colapsa", explicou.

O ministro advertiu que, independentemente do governo que estiver no poder, é imprescindível reconhecer a dimensão fiscal do problema previdenciário. "Quem não reconhecer essa dimensão terá pouca capacidade de ajudar o Brasil", observou. Segundo ele, o orçamento brasileiro não tem bandeira partidária. "No momento de definir onde mexer, as colorações políticas fazem diferença, porém, a dimensão fiscal do sistema de repartição é inescapável", disse.

Novo modelo

Paulo Guedes informou aos deputados que se debruçou sobre nove sistemas previdenciários alternativos, buscando o mais interessante de cada um deles, para encontrar uma solução definitiva para o Brasil. "O modelo de capitalização não tem as desvantagens da repartição, porque segue princípios financeiros saudáveis. Por exemplo, não haverá a bomba demográfica, pois o aposentado não dependerá de um jovem para pagar sua aposentadoria. Ele mesmo irá acumulando", apontou.

O ministro afirmou que se o futuro aposentado não acumular o suficiente durante o período de contribuição, o modelo de capitalização permite corrigir esse eventual problema, colocando camadas adicionais de repartição. "É o que chamamos de imposto de renda negativo: quem ganhar muito, pagará mais, e quem ganhar menos do que o mínimo estabelecido, receberá o imposto de renda negativo, alcançando a renda mínima almejada para a aposentadoria", completou, acrescentando que entre os modelos previdenciários analisados por sua equipe estão os da Noruega, Suécia, Canadá, Itália, Chile e Brasil.

Ainda em sua fala, Guedes destacou que, caso o Congresso Nacional aprove uma previdência com potência menor que R$ 1 trilhão, não será lançado o modelo de capitalização. "Ou existe uma potência fiscal para que possamos seguir, enquanto regulamentamos o novo sistema, ou eu não serei irresponsável de lançar", disse.

Ao final, o ministro ressaltou que a Nova Previdência apresentada pelo governo contempla um sistema progressivo de tributação, que remove privilégios, reduz desigualdades e busca recuperar a sustentabilidade fiscal.

 "A aposentadoria média no Legislativo, por exemplo, é 20 vezes maior que a aposentadoria média do INSS. Lá no INSS é de R$ 1.300, enquanto aqui a média é de R$ 28 mil. A nossa proposta tenta justamente endereçar esses problemas", analisou, acrescentando que, hoje, 83% dos brasileiros ganham apenas dois salários mínimos ou menos de aposentadoria. "Será que somos nós que estamos prejudicando os mais pobres, se nós estamos reduzindo os encargos trabalhistas para eles e aumentando para quem recebe R$ 10 mil, R$ 20 mil, R$ 30 mil de aposentadoria?", questionou.

Ao ser questionado pelos parlamentares sobre possíveis ajustes no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e nas mudanças propostas na aposentadoria rural, Guedes foi enfático ao explicar que essa decisão não cabe mais ao governo. “A nossa função é botar na mesa todos os problemas e deixar que os parlamentares decidam como ficará. Tivemos as nossas razões para colocar dessa forma, mas vocês podem julgar o mérito de alteração“, disse.

 BPC

O ministro explicou, de forma detalhada, as mudanças de regras para o BPC e para a aposentadoria rural. “Para o BPC, a proposta é que ocorra uma antecipação opcional do benefício. Deixamos uma porta aberta para isso. Na PEC, o pobre que é do BPC pode antecipar a aposentadoria, antes da idade, e recebe uma parte do benefício. Quando atingir a idade, ele passa a receber o valor total”. Guedes destacou que existem mais aposentados rurais do que pessoas vivendo no campo. “Esse número não fecha e é muito grande. Precisa ser revisto. Foi o que motivou a minha equipe”, explicou.

Outro ponto bastante discutido foi o modelo de capitalização previsto na proposta da Nova Previdência. “Na capitalização estamos abrindo a porta para a discussão sobre esse tipo de sistema. O índice de desemprego é alto entre os jovens e estamos vivendo um pool de desemprego maciço. Precisamos desonerar a folha para gerar emprego. Não vamos desmontar a Previdência; vamos ajustar muitas coisas para aumentar as oportunidades dos jovens brasileiros”.

Os deputados também questionaram o ministro sobre a desconstitucionalização da Previdência. Guedes destacou que não há direitos sendo desconstitucionalizados na proposta. “Estamos propondo a retirada dos parâmetros previdenciários da Constituição, que nem deveriam estar ali, e repito que não há direitos sendo retirados”, enfatizou. 

 CCJ 

A CCJ tem o objetivo de analisar a constitucionalidade do texto e sua admissibilidade. Após essa etapa, o texto seguirá para a comissão especial, que debaterá o mérito da proposta. O relator da PEC 6/19 na CCJ, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), ressaltou que o relatório será apresentado na comissão na próxima terça-feira (9). “Não tenham dúvida de que o documento será o mais técnico possível. A previsão é de que estaremos julgando e discutindo a admissibilidade do texto por volta do dia 16 e 17 de abril”, afirmou o presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR).


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