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Economia

Prazo para entrega da Rais 2018 termina nesta sexta (5)

Rais

Declaração é importante para a elaboração de políticas públicas de emprego e para o pagamento do PIS/Pasep
por publicado: 04/04/2019 16h21 última modificação: 04/04/2019 19h40

O prazo para a entrega da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) termina nesta sexta-feira (5).  A declaração deve ser preenchida por todas as pessoas que tinham CNPJ ativo na Receita Federal até o dia 31 de dezembro de 2018, eram Microempreendedores Individuais (MEIs) com funcionário ou chegaram a contratar algum empregado pelo Cadastro de Empreendedor Individual (CEI) em algum momento do ano passado.

Estão isentos de entregar a Rais apenas os empreendedores cadastrados como CEI que não tinham funcionários em 2018. Para quem era MEI sem empregados, o preenchimento da relação de informações sociais é facultativo.

A Rais é o documento estatístico mais completo sobre o trabalho formal no Brasil. Seus dados são importantes para o governo na elaboração de políticas públicas de emprego e para o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep. 

Como declarar

A declaração da Rais é feita pela internet de forma gratuita. Os empregadores precisam fazer o download do Programa Gerador de Declaração Rais (GDRAIS2018) no site www.rais.gov.br. Ao final do preenchimento, se todas as informações tiverem sido inseridas corretamente, o próprio programa mostrará as opções para gravação e transmissão dos dados.

Para os empreendedores que possuíam CNPJ, mas não empregaram ninguém em 2018, o procedimento é mais simples. Basta preencher um documento diretamente no site pelo formulário online Rais Negativa. 

Não entregar a declaração, enviar o formulário fora do prazo estabelecido ou informar os dados incorretamente pode gerar multa. Os valores variam  de R$ 425,64 a R$ 42.641,00.