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Economia

Guedes vê situação fiscal dramática, mas confia que Congresso irá tirar país da crise

Contas públicas

Na CMO, ministro aponta Nova Previdência como o caminho para reequilibrar as contas públicas
por publicado: 14/05/2019 19h31 última modificação: 14/05/2019 19h47

O ministro da Economia, Paulo Guedes, ratificou nesta terça-feira (14/5) a confiança de que o Congresso Nacional possa, nos próximos meses, tirar o Brasil da situação fiscal dramática em que se encontra. Segundo ele, o país está à beira do abismo fiscal, a ponto de precisar se endividar para pagar despesas correntes.

"Mas confio nessas duas casas, Câmara e Senado. Confio nas lideranças políticas. Vocês têm a chave para o futuro", destacou, durante a abertura da audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional.

Guedes respondeu às perguntas dos deputados e senadores e apresentou a realidade atual do país, que impõe dificuldades em 2019 para o cumprimento da regra de ouro prevista na Constituição, a qual proíbe o governo de se endividar para pagar despesas correntes.

"Estamos submetendo a vocês um pedido de crédito suplementar de R$ 248 bilhões. Precisamos dessa licença do Legislativo para não descumprir a regra de ouro. Isso mostra o drama que o país atingiu", analisou.

Segundo o ministro, essa situação é fruto de um problema estrutural, após seis anos de déficit primário. "Desses R$ 248 bilhões que precisamos de crédito, cerca de R$ 200 bilhões serão usados para despesas previdenciárias, para o INSS", informou.

Desse total, R$ 30 bilhões serão usados para pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC); R$ 10 bilhões para o Plano Safra; e R$ 6 bilhões para o benefício do Bolsa Família. "Estamos à beira de violar a regra de ouro", frisou.

Otimismo

Após mostrar o tamanho do buraco fiscal, Paulo Guedes também fez questão de demonstrar otimismo, pois, segundo ele, as soluções estão endereçadas:

"Vejo um cenário em que todos os atores têm vontade de consertar a situação atual. Tenho conversado com governadores e prefeitos, inclusive de partidos da oposição. Há percepção geral sobre a profundidade do desequilíbrio. Todos compreendem que, ao buscar o equilíbrio, será possível governar melhor", afirmou, reiterando que a Nova Previdência é o caminho para inverter a trajetória de endividamento.

Para o ministro, o governo poderia se conformar em ir ano após ano ao Congresso pedir esse crédito suplementar, mas frisou que não considera isso correto. "Daí todo o nosso esforço em buscar uma solução, encaminhando reformas, buscando a devolução de recursos do BNDES, resolvendo a cessão onerosa", citou, lembrando que o endividamento em bola de neve poderá ser revertido após a aprovação da Nova Previdência.

Revisão do PIB

Também presente à CMO, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, informou que está prevista nova revisão para baixo da projeção do Produto Interno Bruto (PIB) de 2019, o que deverá ser informado na apresentação do próximo Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, na quarta-feira, dia 22.

"A projeção será menor do que 2%, porque a economia não responde à altura da nossa última avaliação. Mas temos ações para reagir intensamente e rapidamente", explicou. Segundo Waldery, as despesas primárias em 2019 estão previstas para 1,4 trilhão, ou 19,3% do PIB.

Mesmo sem considerar a Nova Previdência, essas despesas caem para 17,4% em 2022, devido à lei do teto de gastos, que implica em disciplina fiscal. Por outro lado, também sem considerar a aprovação da Nova Previdência, as receitas não crescerão no período, levando o país a permanecer na situação deficitária.

"A reforma inverterá o perfil de um país que pode apresentar uma trajetória explosiva de endividamento para um país de controle fiscal", comparou o secretário.

Salário mínimo

Ainda em sua apresentação, o secretário Waldery Rodrigues lembrou que o governo previu no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) um salário mínimo de R$ 1.040 para 2020, projeção que considera o valor atual mais a correção do INPC. "Essa, porém, não é a nossa política de salário mínimo. Temos até dezembro para determinar essa política", observou.

Também o ministro Paulo Guedes também advertiu que a política de salário mínimo do governo para os próximos três anos não está consolidada. O ministro condicionou a definição dessa política ao acompanhamento da evolução econômica ao longo de 2019.

"Isso naturalmente passa pelas reformas. São reformas importantes para que tenhamos fôlego para, um pouco à frente, optarmos por algo mais audacioso", finalizou.


Multimídia

Terça, 14 de Maio de 2019, Audiência Pública na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO.