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Economia

Manual orienta órgãos sobre implantação de medidas de eficiência administrativa

Gestão

Entre as novidades estão a simplificação do processo de permuta de cargos comissionados
por publicado: 31/05/2019 19h01 última modificação: 31/05/2019 20h37

Entra em vigor neste sábado (1º/6) o Decreto nº 9.739/2019, que estabelece medidas de eficiência organizacional na administração pública. Para auxiliar os órgãos públicos na implantação dessas medidas, o Ministério da Economia lança a 2ª edição do Manual de Estruturas Organizacionais do Poder Executivo Federal.

O manual foi apresentado nesta sexta-feira (31/5) durante reunião do Fórum de Subsecretários de Planejamento, Orçamento e Administração – Fórum Spoa, realizada no Ministério da Economia.

Entre as principais medidas contidas estão a flexibilização para permuta e alocação de cargos comissionados de direção (DAS código 101) até o nível 3; e de assessoramento (DAS código 102) nos níveis de 1 a 4. Essas mudanças poderão ser realizadas pela autoridade máxima de cada instituição pública, sem a necessidade de publicação de decreto presidencial, desde que obedecidas as regras estabelecidas no artigo 17 do decreto.

Outra inovação é a criação de um novo tipo de cargo comissionado: o de direção de projetos (DAS código 103). Profissionais nomeados para esses cargos serão os responsáveis pelo desenvolvimento de um ou mais projetos institucionais – atividades temporárias empreendidas na criação de um produto, serviço ou resultado exclusivo. Até o momento, os comissionados existentes eram de assessoramento ou de chefia de equipes.

Painéis gerenciais

Também foram apresentados aos dirigentes das áreas de orçamento, planejamento e administração dois painéis gerenciais: o Raio-X e o Gestão Governamental.

O Raio-X é uma solução tecnológica que apresenta uma fotografia dos dados estratégicos de cada órgão, como gastos de custeio administrativo, imóveis, tecnologia da informação, digitalização de serviços, funções e cargos comissionados. O painel Raio-X está em fase de testes, com acesso restrito.

Já o Painel de Gestão Governamental é uma ferramenta de apoio à tomada de decisão. Os dados apresentados são dinâmicos e podem gerar diversas análises para os gestores. É possível selecionar os parâmetros desejados e entender, por exemplo, como está a execução orçamentária, qual é a distribuição da força de trabalho do órgão por tipo de vínculo, e onde estão distribuídos os cargos e funções comissionados.

Os interessados em utilizar o Painel de Gestão Governamental devem acessar http://paineldegestao.economia.gov.br, clicar em “como acessar”. Após a realização do cadastro, é preciso enviar e-mail para seges.cginf@planejamento.gov.br, área responsável pela análise de pertinência da utilização da ferramenta, destinada preferencialmente a ministros, secretários executivos e subsecretários de Planejamento, Orçamento e Administração (Spoa).

 

 


Capa do Manual de Estruturas Organizacionais

Manual de Estruturas Organizacionais do Poder Executivo Federal - 2ª edição

O Manual de Estruturas Organizacionais do Poder Executivo Federal tem como objetivo servir de orientação para propostas de revisão e elaboração de estruturas regimentais ou de estatutos dos órgãos e entidades que compõem a Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal.

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