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Economia

Acordo para venda de unidades da Petrobras vai estimular concorrência no mercado de refino

Desinvestimento

Estatal libera para a iniciativa privada oito refinarias localizadas no Sul, Sudeste, Norte e Nordeste
por publicado: 11/06/2019 20h14 última modificação: 11/06/2019 20h14

O secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, participou nesta terça-feira (11/6), ao lado do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, da solenidade de assinatura do Termo de Compromisso de Cessação (TCC) por meio do qual a Petrobras se compromete a vender oito refinarias de petróleo, incluindo os ativos relacionados a transporte de combustível.

A medida, tomada em conjunto com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), tem como objetivo estimular a concorrência no mercado nacional de refino, com a entrada de novos agentes que atrairiam investimentos para o setor. Esse mercado, até agora, é explorado quase integralmente pela Petrobras.

“Estamos trabalhando para desenvolver a economia com mais competitividade e produtividade e a concorrência é a chave para isso”, destacou Guaranys, que representou o ministro Paulo Guedes no evento.

O documento foi assinado pelo presidente do Cade, Alexandre Barreto, e pelo presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, após a homologação pelo Conselho, durante a sessão de julgamento desta terça-feira (11/06). 

Pelo acordo, ficou estabelecida a venda das seguintes unidades:

  • Refinaria Abreu e Lima (PE)
  • Unidade de Industrialização de Xisto (PR)
  • Refinaria Presidente Getúlio Vargas (PR)
  • Refinaria Landulpho Alves (BA)
  • Refinaria Gabriel Passos (MG)
  • Refinaria Alberto Pasqualini (RS)
  • Refinaria Isaac Sabbá (AM) e
  • Refinaria Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (CE).

Novo marco

Para o ministro Bento Albuquerque, o TCC é um novo marco para o setor de refino brasileiro. “Esse documento materializa os esforços de cooperação entre Petrobras e Cade. Espera-se que a nova estrutura de mercado favoreça a concorrência e a competição entre os agentes”, avaliou. 

Segundo Alexandre Barreto, o TCC envolve um desinvestimento inédito no Brasil e endereça as principais questões apontadas como problemáticas em várias investigações conduzidas pelo Cade, principalmente com relação à baixa disputa e baixa atratividade desse mercado, que opera como um quase-monopólio da Petrobras.

O desinvestimento das refinarias deve ser concluído até 31 de dezembro de 2021, observadas as circunstâncias impeditivas previstas no TCC.