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Economia

Congresso Nacional aprova crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões para a União

Regra de ouro

Secretário Especial de Fazenda diz que medida é imprescindível para equilíbrio fiscal
por publicado: 11/06/2019 22h13 última modificação: 11/06/2019 22h13

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (11/06) o crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões solicitado pelo Poder Executivo para quitar suas despesas correntes e evitar o descumprimento da regra de outro.

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou que aprovação do PLN 4 garantirá a execução das despesas de cinco programas que poderiam ter dificuldade de pagamento no curtíssimo prazo: subvenções econômicas para a agricultura (familiar, custeio e investimento agropecuário, formação de estoques financiamento às exportações), investimento e reconstrução de municípios afetados por desastres naturais, BPC (Benefício de Prestação Continuada), Bolsa Família, renda mensal vitalícia e benefícios previdenciários do Fundo do Regime Geral de Previdência Social.

“A aprovação do PLN 4 retira uma incerteza que estava pairando no quadro atual e permite que caminhemos para medidas que tragam segurança para o país”, comentou o secretário. “Com a autorização do Congresso, temos permissão para seguir com a execução orçamentária sem nenhuma quebra operacional”, completou.

Waldery Rodrigues esclareceu que desde 2014 o Governo Central registra resultado primário negativo, levando o Executivo a recorrer ao Congresso para solicitar a aprovação de crédito suplementar. “Em 2019 teremos o sexto ano consecutivo de déficit primário. A não aprovação do crédito poderia nos levar ao descumprimento da regra de ouro. Portanto, a aprovação é importantíssima e imprescindível para o nosso equilíbrio fiscal”.