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Economia

Rogério Marinho defende projeto que modifica sistema de proteção dos militares

Previdência

Em audiência na Câmara, secretário especial destacou que mudança é necessária para manter talentos e equilibrar o sistema
por publicado: 29/08/2019 12h22 última modificação: 29/08/2019 15h22

O secretário especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, defendeu nesta quinta-feira (29/8) a reestruturação da carreira militar como prevista no Projeto de Lei n° 1645/19, do Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas. Um dos quatro pilares da Nova Previdência, a proposta deve resultar em ganhos no sistema de R$ 97,3 bilhões ao longo de 10 anos.

Fazem parte da Nova Previdência a Proposta de Emenda à Constituição 6/2019, que altera o sistema previdenciário do país, a Lei 13.846/19, que coíbe fraudes nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social, e a proposta que fortalece o combate ao devedor contumaz, PL 1646/19.

 “Assim como todo o conjunto da sociedade, os militares também devem dar a cota de sacrifício para que participe do ajuste fiscal necessário à sobrevivência da Previdência Social. E juntamente com a reestruturação da carreira como um todo necessária para manter os talentos das Forças Armadas, a capacitação e a atração de novos quadros”, afirmou.

Alterações

Entre as mudanças previstas na proposta está o aumento de 30 para 35 anos do tempo de atividade, assim como a idade limite, para homens e mulheres passarem do serviço ativo para a reserva. Existe a criação de uma regra de transição para os militares que não preencham ainda os requisitos de transferência e a redução do rol de categorias para dependentes.

Para Marinho, o projeto elaborado pelo governo federal é resultado de uma ampla negociação que ocorreu ao longo de quatro anos, passou por três administrações e envolveu um conjunto de militares e os governos que sucederam nesse período.

Brasília,DF, 29.08.2019 Debate na Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre a PL 1645/19- Proteção Social dos Militares.