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Economia

Publicação da Secap consolida dados sobre promoções comerciais autorizadas

Loterias

Houve um incremento de 34% no número de autorizações concedidas para promoções comerciais entre 2015 e 2018
por publicado: 11/09/2019 13h07 última modificação: 11/09/2019 13h08

A Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap) passará a consolidar, a partir da edição de setembro do boletim trimestral de loterias, os principais números relativos às promoções comerciais autorizadas. A medida faz parte de iniciativas para dar mais transparência ao tema. Os dados estão disponíveis no Boletim de Acompanhamento do Mercado de Loterias e Promoção Comercial, divulgado nesta terça-feira (10/9).

O relatório aponta que, entre 2015 e 2018, houve um incremento de 34% no número de autorizações concedidas para promoções comerciais. Segundo avaliação da Secretaria, a previsão é que, ao longo de 2019, este número aumente substancialmente. Isso porque, sazonalmente, o último trimestre do ano concentra o maior número de solicitações e autorizações de promoções comerciais.

Entenda

A promoção comercial, ou distribuição gratuita de prêmios, é uma estratégia de marketing que visa alavancar a venda de produtos, serviços, promoção de marcas ou imagens e sua realização depende de prévia autorização.

Hoje somente o Ministério da Economia e a Superintendência de Seguros Privados (Susep) detêm competência para autorizar campanhas de cunho promocional. Até junho, essa autorização também era feita pela Caixa Econômica Federal.

Loterias

De acordo com o boletim, a arrecadação das loterias federais aumentou 53%, em termos nominais, no 2º trimestre de 2019 em relação ao mesmo período do ano anterior, passando de um total de R$ 3,12 bilhões para R$ 4,76 bilhões. Em termos reais, a alta foi de 48%.

No período, a razão entre a arrecadação e o Produto Interno Bruto (PIB) foi de 0,27%, o que representa uma alta significativa em relação ao registrado nos anos anteriores: desde 2015, essa taxa para o segundo trimestre variou de 0,18% a 0,23%.

Com a maior arrecadação, a destinação dos recursos arrecadados com loterias para programas governamentais também registrou alta (51%, em termos nominais, ante o segundo trimestre de 2018), passando de R$ 1,48 bilhão para R$ 2,24 bilhões.

Consulta pública

Foram recebidas 1.849 contribuições para a consulta pública sobre a regulamentação do mercado de apostas esportivas de “quota fixa”, lançada pela Secap no dia 30 de junho. De acordo com a secretaria, nas próximas semanas deverá ser divulgada uma nova consulta pública com a minuta de decreto a ser elaborado incorporando as sugestões enviadas pela sociedade.

Com isso, o objetivo será estabelecer um modelo regulatório alinhado às melhores práticas mundiais, que propicie um ambiente concorrencial para o setor de loterias. Esse modelo deve também contemplar questões essenciais à futura operação do serviço público, com a adoção de modernas práticas de segurança, integridade, accountability, responsabilidade social corporativa, prevenção a fraudes e à lavagem de dinheiro.

Lotex

No boletim, a Secap aponta que iniciou estudos para ajustar o modelo de concessão da Lotex, com o intuito de atrair outros potenciais investidores à concorrência. Foram reduzidos os requisitos mínimos de capacidade técnica exigidos para se operar no Brasil, modificando-se o valor da arrecadação mínima em loteria instantânea obtida em outros países que deve ser comprovada pelo potencial concessionário.

Com isso, será necessário comprovar arrecadação de R$ 560 milhões com tal operação ao longo dos últimos 12 meses – o edital previa um valor inicialmente de R$ 1,2 bilhão. Além disso, houve flexibilização das condições financeiras para vir operar no Brasil, com possibilidade de parcelamento em até oito vezes o valor da outorga.

O leilão da Lotex está marcado para 22 de outubro de 2019, com a entrega de envelopes das propostas prevista para 17 de outubro.


O Boletim de Acompanhamento do Mercado de Loterias e Promoção Comercial consolida os principais números e estatísticas dos produtos lotéricos regulamentados no âmbito federal e das promoções comerciais autorizadas, com o objetivo de difundir o tema junto à comunidade acadêmica e à sociedade.

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