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Economia

Sete trabalhadores são resgatados em operação fiscal no Mato Grosso

Fiscalização

Eles estavam alojados em condições precárias de segurança e higiene e atuavam sob risco de acidentes
por publicado: 16/10/2019 12h50 última modificação: 16/10/2019 15h50

Um grupo de sete trabalhadores submetidos a condições análogas à de escravo foi resgatado em operação fiscal no Mato Grosso. Conduzida pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, a ação teve início em 8 de outubro e prossegue até esta sexta-feira (18/10) nos municípios de Santa Carmem, Feliz Natal e Nova Guarita. 

Com a função de catar raízes em uma área preparada para o plantio de soja, os trabalhadores estavam alojados em um barraco de lona sem instalações sanitárias e áreas apropriadas para o preparo, o consumo e a conservação de alimentos. Não havia fornecimento de água potável. Além disso, não recebiam equipamentos de proteção individual (EPIs) e inexistiam medidas voltadas à eliminação ou neutralização dos riscos da atividade desenvolvida por eles. 

Pagamento

De acordo com o coordenador da operação, o auditor fiscal do Trabalho André Dourado, o empregador reconheceu os vínculos empregatícios dos trabalhadores afastados pela fiscalização e pagou as verbas rescisórias no valor aproximado de R$ 55 mil. 

Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado com a Defensoria Pública da União, também estabeleceu o pagamento a cada trabalhador, a título de dano moral individual, do mesmo valor pago como verba rescisória. Outro TAC foi firmado com o Ministério Público do Trabalho estipulando o pagamento de R$ 40 mil por danos morais coletivos. 

Assistência

O GEFM providenciou a emissão das guias de seguro-desemprego especial para os trabalhadores resgatados, garantindo o direito de recebimento de três parcelas no valor de um salário mínimo cada. A coordenação da operação também providenciou o devido encaminhamento aos órgãos assistenciais de acolhimento. As irregularidades trabalhistas encontradas nos estabelecimentos rurais, inclusive em matéria de saúde e segurança, levarão à lavratura de autos de infração. 

A operação foi planejada pela Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae) – que coordena o GEFM e faz parte da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia – e contou com a participação da DPU, do MPT e da Polícia Rodoviária Federal.