Você está aqui: Página Inicial > Notícias > 2019 > 10 > Trabalhadores vítimas de parceria fraudulenta são resgatados em Ilhéus (BA)

Economia

Trabalhadores vítimas de parceria fraudulenta são resgatados em Ilhéus (BA)

Fiscalização

Sistema instituído pelo patrão em fazenda de cacau induzia empregados ao endividamento e à servidão
por publicado: 17/10/2019 14h18 última modificação: 17/10/2019 17h18

Cinco trabalhadores foram resgatados numa fazenda de cacau, nas proximidades do Rio do Braço, em Ilhéus (BA), na terça-feira (15/10). A operação foi realizada por força-tarefa formada por auditores-fiscais do Trabalho e integrantes da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Polícia Federal e da Secretaria de Justiça da Bahia. 

Os trabalhadores atuavam há vários anos na propriedade, em sistema de parceria rural fraudulenta. A atuação fiscal considerou que o regime instituído pelo patrão induzia os trabalhadores ao endividamento e à servidão. Os empregados estavam há vários meses sem obter renda do trabalho realizado na fazenda. O pagamento, quando ocorria, vinha com descontos de dívidas impostas pelo proprietário da fazenda. 

 A força-tarefa também constatou que o alojamento dos trabalhadores era precário, desprovido de água encanada e de instalações sanitárias. Sem manutenção, o local apresentava risco de desmoronamento de paredes. As instalações elétricas estavam comprometidas, com risco de choques elétricos e de curtos-circuitos. A água utilizada para consumo estava exposta à sujeira e aos animais e a utilizada para o preparo de alimentos e higiene pessoal era da mesma fonte utilizada pelos animais. 

A Polícia Federal iniciou os procedimentos para responsabilização criminal do empregador. Após o resgate, os trabalhadores passaram a ser assistidos pela Secretaria de Justiça e pelo sistema de Assistência Social de Ilhéus. A Auditoria Fiscal do Trabalho lavrará os autos de infração para responsabilização do empregador e exigirá o pagamento das verbas rescisórias do trabalhador. A DPU prestará assistência jurídica aos resgatados e o MPT intimará o empregador a comparecer a audiência na qual será obrigado a regularizar a situação dos trabalhadores.