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Economia

Guedes apresenta Plano mais Brasil para ministros do TCU

Plano Mais Brasil

Ministro reforçou que Pacto Federativo visa descentralizar recursos para estados e municípios
por publicado: 07/11/2019 15h06 última modificação: 07/11/2019 20h34

O ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou os três eixos do Plano mais Brasil – A Transformação do Estado a ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), nesta quinta-feira (7/11). A apresentação ocorreu durante palestra realizada na quarta edição do evento Diálogos com o TCU, na sede do Tribunal, em Brasília.

Guedes reforçou que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Pacto Federativo tem por essência a descentralização dos recursos para estados e municípios. “O dinheiro tem que estar na base, que é para servir o povo”, afirmou ao criticar a excessiva centralização dos recursos públicos na esfera federal. 

 “O dinheiro tem que estar na base, que é para servir o povo”, Paulo Guedes

O ministro disse estar otimista quanto à aprovação da PEC. “Daqui a oito anos, teremos uma federação com o dinheiro na base, em vez do dinheiro no topo”, estimou.

Quanto à PEC Emergencial, que visa dar condições para estados e municípios ajustarem suas contas, Paulo Guedes citou que na etapa posterior à recuperação das finanças dos entes será possível retornar os investimentos em infraestrutura. 

Ele esclareceu, ainda, que a PEC Emergencial é uma espécie de contrapartida à PEC do Pacto Federativo. “Se os entes nacionais passarão a receber mais recursos com a descentralização, devem também assumir mais obrigações relacionadas à responsabilidade fiscal”, enfatizou. Tanto a PEC do Pacto Federativo quando a Emergencial compõe o primeiro eixo do plano Mais Brasil.

O segundo eixo, explicou o ministro, está relacionado à PEC da Desvinculação dos Fundos Públicos, que buscará redesenhar o modelo elaborado no final anos 80 e que, hoje, é responsável pelo ‘engessamento’ de R$ 220 bilhões parados nas contas de 248 fundos públicos infraconstitucionais.

Com a desvinculação, o montante será usado para abater a dívida pública e investir em programas sociais para erradicação da pobreza. As três propostas de emenda constitucional foram apresentadas pelo Senado Federal na última terça-feira (5/11). 

Reformas administrativa e fiscal

O último eixo do plano está relacionado às reformas administrativa e fiscal, que serão também encaminhadas ao Congresso Nacional.

Guedes resumiu as duas propostas. No caso da reforma administrativa lembrou que as atuais 300 carreiras federais serão simplificadas para um décimo deste número e que o período para a aquisição da estabilidade passará a ser por carreira. “Todos serão frequentemente avaliados com critérios mais rígidos e novos servidores passarão por filtros meritocráticos”, disse o ministro.

Sobre a reforma tributária, o ministro indicou que a proposta já está amadurecida e defendeu a medida. “O país precisa de redução e dramática simplificação dos impostos”. 

Ao detalhar o plano para uma plateia formada por ministros e auditores do TCU, Guedes também discorreu sobre o panorama da economia mundial e destacou que o contínuo crescimento de alguns países asiáticos se deve à percepção de que a economia de mercado gera riquezas à população. 

O ministro defendeu que o Brasil precisa promover mudanças na Constituição para voltar a crescer.  “Ainda estamos sob o mesmo modelo pensado à época da Assembleia Constituinte (1987-1988), período em que o legado autoritário ainda era muito forte e em que era rudimentar a compreensão das autoridades políticas sobre o funcionamento da economia”, avaliou.

Quinta, 07 de Novembro de 2019 Evento Diálogos com o TCU – Visões sobre o Brasil e a Administração Pública.