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Economia

Receita abre consulta ao lote residual de restituição multiexercício do IRPF

Imposto de Renda

Lote contempla restituições referentes aos exercícios de 2008 a 2019; crédito será feito em 17 deste mês
por publicado: 07/02/2020 22h31 última modificação: 07/02/2020 22h31

A partir das 9 horas desta segunda-feira (10/2) estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), contemplando as restituições residuais, referentes aos exercícios de 2008 a 2019.

O crédito bancário para 116.188 contribuintes será realizado em 17 de fevereiro, totalizando mais de R$ 297 milhões. Desse total, R$ 133,4 milhões se referem ao quantitativo de contribuintes de que tratam o art. 16 da Lei nº 9.250/95 e o art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 2.851 contribuintes idosos acima de 80 anos, 14.541 contribuintes entre 60 e 79 anos, 1.838 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 6.052 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva taxa Selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela a seguir:

Lote de Restituição Multiexercício do IRPF – FEV/2020

Exercício

Número de Contribuintes

Valor (R$)

Correção pela Selic

2019

77.200

184.512.973,85

5,15% (maio de 2019 a fevereiro de 2020)

2018

17.152

49.656.718,17

11,31% (maio de 2018 a fevereiro de 2020)

2017

10.722

32.171.222,25

19,14% (maio de 2017 a fevereiro de 2020)

2016

7.299

21.465.185,09

31,86% (maio de 2016 a fevereiro de 2020)

2015

3.171

7.433.209,49

44,93% (maio de 2015 a fevereiro de 2020)

2014

300

788.597,12

55,85% (maio de 2014 a fevereiro de 2020)

2013

144

557.910,49

64,75% (maio de 2013 a fevereiro de 2020)

2012

89

262.370,53

72,00% (maio de 2012 a fevereiro de 2020)

2011

46

112.856,61

82,75% (maio de 2011 a fevereiro de 2020)

2010

26

141.036,97

92,90% (maio de 2010 a fevereiro de 2020)

2009

24

81.919,53

101,36% (maio de 2009 a fevereiro de 2020)

2008

15

90.472,80

113,43% (maio de 2008 a fevereiro de 2020)

TOTAL

116.188

297.274.472,90

 

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita oferece, ainda, aplicativo para tablets e smartphones para facilitar o acesso diretamente nas bases da Receita Federal a informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.