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Inclusão

Governo garante 13º aos beneficiários do Bolsa Família

Pagamento foi possível devido a aumento de R$ 2,58 bi no orçamento da Cidadania

Tributação

Isenção para compras em freeshop aumenta para US$ 1.000

Valor é aplicado a viagens aéreas e marítimas; novo limite passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2020

Formalização

Governo simplifica registro do imigrante como MEI

Estrangeiro não precisa mais apresentar a mesma documentação que é exigida dos brasileiros

eSocial

Governo substitui Caged e Rais pelo eSocial a partir de janeiro de 2020

Ministério da Economia vai usar base única de dados para as estatísticas do trabalho

Aviso de pauta

Cerimônia de assinatura da Medida Provisória do Contribuinte Legal

Evento acontece nesta quarta-feira (16/10), às 10h, no Palácio do Planalto

 

Nova Previdência