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Economia

Paulo Uebel concede entrevista coletiva nesta quinta-feira

Aviso de pauta

O secretário detalhará o Decreto que regulamenta a Lei da Liberdade Econômica
por publicado: 19/12/2019 13h10 última modificação: 19/12/2019 16h39

O Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, e o Secretário de Soluções de Modernização e Resultados da Secretaria Geral da Presidência da República, Nizar Midrei, explicam o Decreto Nº 10.178, que regulamenta dispositivos da Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019), define critérios e procedimentos para a classificação de risco de atividade econômica e aprovação tácita.

Serviço
Dia: 19/12/2019
Hora: 15h
Local: Ministério da Economia, Bloco K , Sala 612