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Sistema de Contabilidade Federal

por Geraldo de Figueiredo Júnior publicado 15/10/2019 10h40, última modificação 15/10/2019 19h09
Organiza o registro de atos e fatos relacionados à administração orçamentária, financeira e patrimonial da União, utilizando regras contábeis.
Organiza o registro de atos e fatos relacionados à administração orçamentária, financeira e patrimonial da União, utilizando regras contábeis.

Objetivos

  • Evidenciar a situação orçamentária, financeira e patrimonial da União, incluindo o registro, tratamento e controle das operações para elaboração de demonstrações contábeis

Normativos

  • Lei nº 10.180/2001: Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.
  • Decreto nº 6.976/2009: Dispõe sobre o Sistema de Contabilidade Federal e dá outras providências.
  • Portaria STN nº 157, de 09 de março de 2011
  • Portaria STN no 716, de 24 de outubro de 2011

Saiba mais

Forma de acolhimento e atendimento pelo órgão central - CCONT/STN

Quem faz parte

Órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional

Órgão central

Ministério da Economia
(Secretaria do Tesouro Nacional da Secretaria Especial de Fazenda)

Responsável por implantar, manter e aprimorar o Sistema de Custos do Governo Federal, cujo objetivo é disponibilizar informações que para subsidiar as decisões para alocação mais eficiente de recursos e gerar as condições para a melhoria da qualidade do gasto público.

Órgãos setoriais

Unidades de gestão interna dos Ministérios, da Advocacia-Geral da União, do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, responsáveis pelo acompanhamento contábil no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) de determinadas unidades gestoras executoras ou órgãos.