Você está aqui: Página Inicial > Notícias > 2019 > 11 > SPU edita norma sobre demolição de imóveis da União

Economia

SPU edita norma sobre demolição de imóveis da União

PATRIMÔNIO DA UNIÃO

Medida se aplica aos ativos imobiliários em estado precário de conservação
por publicado: 11/11/2019 20h37 última modificação: 11/11/2019 20h37

A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia (SPU/ME) editou norma sobre os procedimentos para a autorização de demolição de imóveis da União. O objetivo é padronizar a instrução de processos referentes aos bens em estado precário de conservação indicados para demolição, como forma de evitar situações de risco e danos à população. A medida está detalhada na Instrução Normativa (IN) nº 208, de 29 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11/11).
 
A IN se aplica aos imóveis caracterizados como Próprios Nacionais – bens imóveis cujas benfeitorias pertencem a órgãos públicos federais e aqueles cedidos pela SPU a municípios, estados, DF e entidades filantrópicas. São consideradas benfeitorias as edificações permanentes ou desmontáveis, muros e cercas que delimitam o imóvel e construções de emergência.
 
De acordo com o documento, a atividade de demolição será aplicada somente mediante apresentação de laudo de avaliação estrutural, com o procedimento autorizado pelo ministro da Pasta a qual o imóvel esteja vinculado. Não serão permitidas demolições em prédios tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) sem prévio consentimento do Ministério da Cidadania, pasta a qual o órgão está vinculado.
 
Cooperação
 
A partir da cooperação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (IFB) com a SPU, prevista para ser concluída em 2020, 150 imóveis da União serão submetidos a laudos de avaliação estrutural, com indicativo de eventuais casos de demolição. Os processos decorrentes dessas avaliações serão conduzidos pelas regras da IN 208.